PORTIFÓLIO   

Boas práticas com eficiência

Não recebeu as Transferências voluntárias, deseja diminuir as DESPESAS e aumentar o incremento de RECEITAS?

Não perca mais tempo e entre em contato. Temos a ajuda especializada de que necessita para a resolução de pendências de modo a proporcionar ao MUNICÍPIO alcançar a economia e liberação de RECURSOS.

Pendências e prestação de contas nos Ministérios? Esteja aliado a BOAS PRÁTICAS e evite gastos desnecessários com com transporte, hospedagem e alimentação de servidores e confie em quem é especialista em realizar visitas técnicas e procedimentos eletrônicos de modo a viabilizar a conquista do objetivo.

A nossa atuação é no âmbito da Administração Pública Federal e em Órgãos de Controle proporcionando soluções inteligentes, fundamentadas no contencioso administrativo. Entre em contato e nos conte o seu problema, Ficaremos felizes em ajudá-lo a levar recursos do seu município.

Deseja uma proposta, entre em contato já!

As despesas com encargos sociais vinculados a pessoal impactam nas contas públicas municipais, a ponto de, nos últimos 22 anos e atualmente são 3.090 municípios aderentes ao RGPS e 2.514 municípios que constituíram seus RPPS, sendo 21 destes em extinção.

Dispomos de produtos diferenciados, que vão da reanálise de termos de parcelamento firmados com o seu RPPS, ou com o RGPS, avaliação dos fatos geradores das rubricas integrantes dos contracheques dos servidores,  revisão da dívida previdenciária municipal, a construção de proposições legislativas e normativas viabilizadoras de nova relação entre o Município e o regime previdenciário adotado pela Prefeitura.

PREFEITOS

Administrar um município brasileiro é uma missão árdua e desafiadora para o chefe do executivo. E a questão se torna ainda mais delicada em um contexto de ano eleitoral e de pandemia, quando os gestores precisam se atentar a um conjunto de regras fiscais e eleitorais específicas e de medidas extraordinárias em diversas áreas.

Acesse o GUIA DO PREFEITO + BRASIL elaborado pelo Governo Federal e esteja atendo às orientações.

Acessem o nosso grupo de WHATSAPP e TELEGRAM exclusivo para prefeitos.

Seu Município, nos últimos anos, realizou auditoria nos gastos com pessoal? Para gestão fiscal responsável, a Lei Complementar nº 101/2000 também impõe ao gestor municipal atuação diligente e preventiva no controle desse item de gasto público, podendo surgir restrições na hipótese de extrapolação dessa despesa em relação à sua Receita Corrente Líquida. Maximização da força de trabalho, reordenamento legal da natureza jurídica das rubricas de rendimentos, reestruturação remuneratória global e estabelecimento de critério meritório para assunção na tabela de remuneração e na investidura em função pública são alguns eixos de trabalho tratados em nossos serviços. Faça-nos uma consulta, e proporcionaremos uma “amostra grátis” de nossa consultoria especializada.

Nossa equipe de consultores aprofundou estudos visando assegurar novas fontes de receitas, cujo Município sequer contestou perante o Judiciário. Vale ressaltar que, lamentavelmente, a inércia da Administração Municipal, em alguns casos, proporcionou a prescrição da pretensão reclamatória, ou seja, valores que não mais poderão ser recuperados pela Fazenda Municipal – como, por exemplo, aqueles devidos antes de 2015. Produzimos teses inéditas, fundamentadas e com alto potencial de êxito. Receitas adicionais ao Fundeb, Salário-Educação, cota ICMS, são uma amostra de nosso elenco de assuntos de interesse municipal. À exceção do Fundeb, os casos citados anteriormente podem produzir recuperação correspondente ao quinquênio anterior à interposição judicial, além de aumentar a receita de transferências nos anos subsequentes. Não perca tempo....E DINHEIRO! Nossa Representação Judicial fará a diferença DE VERDADE!!!

A sua Lei Orgânica encontra-se perfeitamente compatível com a Constituição de 1988? Já foi criado colegiado para avaliação da jurisprudência incidente no Direito Municipal? Elaboramos propostas legislativas modificativas de Lei Orgânica, de Estatuto do Servidor Municipal, de Código Tributário Municipal, com alinhamento à atual legislação hierarquicamente superior e ao que tem de mais recente na jurisprudência do STF, do STJ, da Justiça do Trabalho e do TJ local. Garanta que a atuação estatal seja pautada por segurança jurídica em favor de seus órgãos e agentes públicos. Contate-nos para uma demonstração básica GRATUITA de nossos serviços.

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